Condições Gerais Rede de Descontos Europ Assistance

 

Bem-vindo à Rede de Descontos Europ Assistance

 

Este website é gerido, e os serviços que nele se prestam (descritos um pouco mais abaixo) são prestados por Europ Assistance – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. (doravante “OSMEUSDESCONTOS” ou “Nós”), cujo domicílio social está situado em Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, Nº 75 – 10º andar, 1070-061 Lisboa, Portugal.

Agradecemos a sua visita. Queremos que a sua experiência no website seja a melhor possível, e por esse motivo escrevemos estas condições da forma mais transparente possível, e marcamos a negrito tudo o que consideramos mais importante, para assegurar-lhe que não lhe escondemos nada.

Para aceder aos nossos serviços, declara que é maior de idade e que tem capacidade legal de proceder de acordo com a lei nacional.

O acesso e a navegação no website, ou o uso dos serviços do mesmo, implicam a aceitação expressa e íntegra de todas e cada uma das presentes condições gerais, incluídas tanto as condições particulares impostas pelos Parceiros para a prestação das experiências, bem como a “Política de Privacidade e Cookies” relativa às finalidades dos tratamentos dos dados que nos facilite. Por favor, recomendamos que as leia atentamente.

Quando visita o website ou entra em contato connosco através do mesmo, ou utilizando qualquer outra forma de comunicação eletrónica, como correio eletrónico, pedidos de informação ou acesso à nossa linha de apoio ao cliente, aceita expressamente a utilização e incorporação dos seus dados nos nossos ficheiros de gestão e promoção para as finalidades recolhidas no Documento “Política de Privacidade e Cookies”, bem como os términos e obrigações estabelecidos nas presentes Condições Gerais.

Os títulos das cláusulas destas Condições Gerais são meras referências, sem que possam considerar-se como interpretação ou explicação de seus respectivos conteúdos.

 

Contacto

 

Se, por qualquer motivo, deseja entrar em contato connosco, poderá fazê-lo enviando um email através do formulário de contacto.

 

Descrição dos serviços oferecidos no website

 

Este website oferece-lhe a oportunidade de aceder a um catálogo de produtos e serviços (chamados “prestações”) oferecidos por terceiros (parceiros), navegar pelo mesmo (para ver, por exemplo, a descrição dos produtos disponíveis).

Os produtos e serviços que se mostram no catálogo são prestados por terceiras empresas (os “parceiros”). Os parceiros os únicos responsáveis pela prestação indicada no desconto; são quem define o conteúdo, os termos e condições da prestação, não sendo em nenhum suposto caso oGrupo Europ Assistanceresponsável do conteúdo, serviços ou garantias de qualidade dos mesmos.

O website é apenas uma fonte de informação. Não somos em nenhum caso fornecedores de descontos  nem prestadores dos benefícios que se encontram em seu poder. Deste modo, o Grupo Europ Assistanceexerce nenhum controlo sobre a qualidade das experiências oferecidas pelos Parceiros, sobre a exatidão da informação que nos facilitam para que seja publicada no website e da capacidade de levar a cabo as experiências que oferecem os Parceiros.

Por isso, são os Parceiros os que realizam a prestação do desconto em nome próprio e por conta própria. Quando recebe um desconto, obtem o direito a que o Parceiro realize a prestação indicada no momento que apresente qualquer comprovativo do seu seguro. É sua obrigação e sua responsabilidade entrar em contato com o Parceiro do desconto que seleccionou e solicitar toda a informação que creia oportuna para confirmar que se ajusta às suas expetativas.

Pelos motivos indicados no parágrafo anterior, o Grupo Europ Assistancenão responde pelos possíveis incumprimentos do parceiro frente às suas obrigações no momento de realizar a prestação. E portanto, não podemos dar-lhe nenhuma garantia sobre a prestação do parceiro. No caso de incumprimento por parte do parceiro, não o podemos ajudar na realização da prestação indicada no desconto. Não aceitaremos pedidos de responsabilidade ou reclamação sobre qualquer acidente, problemas de saúde ou danos causados durante a prestação.Mas não se preocupe: no caso de que surgissem problemas no momento de fazer efetivo o desconto ou de realizar a prestação, ajuda-lo-emos a encontrar uma solução. Em tal caso, poderá fazê-lo enviando um email através do formulário de contacto.

No caso que o Parceiro imcumpra os termos e condições dos descontos que nos facilita e que colocamos à sua disposição, retiraremos as prestações e presença do parceiro da página.

 

Modificações no catálogo

 

Em função de diversas circunstâncias (por exemplo a afiliação de um novo parceiro ou a desafiliação de outro, ou produtos que não têm êxito, etc.) é possível que, sem aviso prévio, realizemos em qualquer momento alterações no catálogo, mediante a supressão de algumas prestações ou a adição de outras.

 

Condições de uso dos descontos

 

Esteja atento às condições sob as quais pode utilizar os descontos (no caso de que alguma dessas condições não se cumpra, o parceiro poderá recusá-lo):

• As instruções de utilização do desconto estarão disponíveis na página do produto, incluindo a validade do mesmo: uma vez alcançada a validade, esse desconto não será válido e o parceiro não terá porque realizar a prestação.

• O desconto é pessoal e intransmissível, somente a pessoa cujos dados pessoais constem na apólice de seguro poderá beneficiar-se da oferta. Os parceiros poderão solicitar-lhe que se identifique para comprovar a titularidade da apólice.

•  O desconto só pode ser utilizado por alguém maior de idade.

• É da sua responsabilidade assegurar-se de que tem as condições físicas e sanitárias adequadas para desfrutar da prestação por si escolhida, e cumprir com as normas básicas de segurança estabelecidas pelo parceiro.

• O desconto não lhe dá nenhuma preferência sobre o resto dos clientes dos parceiros: o parceiro compromete-se a prestar-lhe a mesma qualidade de serviço que oferece aos restantes clientes.

•  Os parceiros oferecem os descontos como um meio de dar-se a conhecer ante a possibilidade de novos clientes. Portanto é possível que os parceiros lhe proponham prestações adicionais, prestações que são objeto de faturação independentes das concedidas pelo desconto. No caso de aceitar alguma destas prestações não incluídas no desconto, e de incorrer em gastos, esses gastos correrão por sua conta, segundo as condições oferecidas pelo parceiro

•  No caso de imprevistos fora do nosso controlo, ou motivos de força maior (a título meramente enunciativo que não limitativo: greve, conflito laboral, inundações, distúrbios, disputas industriais, catástrofes naturais, etc.), reservamo-nos o direito de suspender os descontos, anulá-los, modificá-los ou substituí-los por outros equivalentes, sem nenhum outro tipo de compensação.

 

 

Proteção de dados pessoais

 

Encontrará toda a política de tratamento de dados pessoais na Política de Privacidade e Cookies, que forma parte integrante destas Condições Gerais mas que, por simplicidade, colocámos num documento à parte.

 

Uso aceitável do website

 

O website está pensado para ser usado apenas tal e como se descreve no apartado “Descrição dos Serviços”. Qualquer outra forma de uso não se encontra autorizada e está proibida. Em concreto, compromente-se a não utilizar o website de nenhuma forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o mesmo ou os serviços que nele se oferecem, ou interferir com os mesmos.

Também está proibido que tente obter acesso não autorizado (através do que vulgarmente se conhece como “hacking”, ou através de “engenharia social”, ou por qualquer outro meio) ao website, a qualquer dos serviços, a contas de usuários ou administradores, a sistemas informáticos ou às redes conectadas ao mesmo.

Trabalhamos para que o website seja acessível desde o maior número de navegadores e dispositivos possíveis, no entanto, não oferecemos nenhuma garantia de que o equipamento ou dispositivo desde o qual acede ao website seja compatível.

Levamos a cabo as medidas e esforços razoáveis para manter o website atualizado e em bom estado de funcionamento. No entanto, não nos responsabilizamos nem garantimos que o acesso ao mesmo seja infalível, contínuo ou livre de deficiências; não podemos garantir-lhe que o conteúdo ao que possa aceder através do website esteja livre de elementos lesivos, vírus, avarias, omissões, desconexões ou outros elementos que possam produzir-lhe danos ou prejuízos. Não seremos responsáveis por danos e prejuízos de qualquer classe ou natureza que se derivem da utilização do website, incluindo mas não limitando aos ocasionados aos sistemos informáticos, dispositivos, ou aos provocados pelo uso inadequado do mesmo, interrupções ou defeitos na transmissão de dados através da internet ou aos causados por terceiros mediante ações ou intromissões ilegítimas fora do nosso controlo.

 

Propriedade intelectual e industrial e hiperligações

 

Todos os conteúdos do website incluindo, por exemplo (sem ser exaustivos), fotografias, imagens, desenhos, desenhos industriais gráficos, arquivos de texto, audio, vídeo e software, nomes, nomes comerciais de marcas, logotipos são propriedade de OSMEUSDESCONTOS, dos Parceiros ou dos nossos PARTNERS. Nestes últimos dois casos, todos esses conteúdos são objecto de licença ou cessão por parte dos parceiros ou dos partners a nosso favor, e estão protegidos pelas normas nacionais ou internacionais de propriedade intelectual e industrial.

De forma alguma se entenderá concedida licença de uso a favor de terceiros para realizar, alterar, explorar, transformar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente qualquer dos conteúdos do website, sem autorização expressa e escrita dos seus titulares.

Pomos todo o nosso empenho e realizamos os máximos esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos que possam aparecer no website, mas apesar de tudo a informação contida no mesmo pode albergar imprecisões, erratas ou outro tipo de erro. Não garantimos nem nos responsabilizamos dos danos e prejuízos que possam derivar da exatidão, fiabilidade da informação, defeitos, omissões, erros ou quaisquer outros nos descontos e/ou serviços que possam aparecer no website, proporcionados pelos Parceiros.

É possível que no website incluamos alguma hiperligação a websites de terceiros (por exemplo, de Parceiros) que são controlados e mantidos por ditos terceiros: qualquer hiperligação a outros websites não significa que garantamos a sua qualidade ou o seu funcionamento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pela disponibilidade de ditos websites, nem pelos danos que esses websites possam causar-lhe a si ou ao seu equipamento ou dispositivo; não assumimos nenhuma responsabilidade, nem de forma indireta, ou subsidiária, pelos danos e prejuízos de qualquer classe que possam derivar do acesso, mantimento, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, opiniões, avaliações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos em websites não geridos por nós e que resultem acessíveis através do nosso website.

 

Exoneração de responsabilidades

 

Não nos responsabilizamos por defeitos técnicos não atribuíveis a nós na receção dos seus dados através do formulário ou na introdução de código, ou atrasos nas redes de telecomunicações ou envios postais.

Ainda que ponhamos os nossos melhores esforços por tentar assegurar-lhe uma navegação segura no nosso website, não podemos garantir a ausência de vírus, e não nos fazemos responsáveis dos possíveis danos que estes possam causar-lhe a si ou ao seu equipamento ou dispositivo.

O utilizador do website é o responsável por todos os dados e manifestações que inclua, bem como do conteúdo de qualquer outra comunicação que nos envie por qualquer outro meio.

O utilizador do website exonera-nos expressamente, tanto a nós como aos nossos partners, que qualquer dano que possa sofrer por causas que, direta ou indiretamente, possam derivar da execução e prestação dos serviços disponíveis no website.

Em nenhum caso seremos, nem nós nem os nossos partners, responsáveis por quaisquer danos indiretos ou consequentes, incluindo, sem carácter limitativo ou restritivo, os danos ou prejuízos que tenham origem na prestação de experiências por parte dos parceiros, ou pela utilização incorreta ou não utilização por parte do usuário dos descontos. Ainda assim, nem nós nem os nossos partners oferecemos nenhuma garantia nem assumimos nenhuma responsabilidade, contratual ou extracontratual, direta ou subsidiária, sobre as experiências oferecidas pelos parceiros no website.

Nem nós nem os nossos partners assumimos nenhuma outra obrigação nem prestamos nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, para além das expressamente previstas nas presentes condições gerias, ficando em todos os casos excluída toda a responsabilidade contratual ou extracontratual, tanto nossa como dos nossos partners por danos diretos ou indiretos de qualquer classe e a qualquer título, sofridos pelo usuário ou terceiros, incluídos os danos derivados do uso ou não utilização do website.

Qualquer diminuição no uso ou disponibilidade do website www.osmeusdescontos.pt, ou dos seus subdomínios, não poderá servir de pretexto para que não cumpra as obrigações contratuais em conformidade com as presentes Condições Gerais.

 

Alterações nas Condições Gerais

 

Em qualquer momento poderemos modificar ou adaptar estas Condições Gerais (por exemplo, para ter em conta exigências legais ou devido a modificações no funcionamento do website, ainda que existam mais casos possíveis). Neste website encontrará as condições vigentes em cada momento no apartado “CONDIÇÕES GERAIS

 

Aplicação e Jurisdição

 

Se alguma cláusula ou apartado das presentes condições gerais, que não seja de natureza essencial para a existência do mesmo, é declarada nula ou não aplicável, a validade das restantes cláusulas não se verá afetada.

Está proibido ceder, trespassar ou subalugar a qualquer pessoa, individual ou jurídica, os direitos ou obrigações que lhe correspondem em virtude das presentes condições gerais.

As presentes condições gerais serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação Portuguesa.

As partes tratarão de resolver as suas diferenças com respeito às presentes condições gerais de forma amigável. No caso de não chegar a acordo, com renúncia a qualquer foro próprio que podesse corresponder-lhes, as partes poderão recorrer perante a Jurisdição constitucional Portuguesa, e em concreto, aos Tribunais Portugueses.